Questões sobre Jornada de Trabalho

#Questão 312303 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

No tocante à compensação de jornada, considere:

I. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

II. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

III. O mero não atendimento às exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

IV. As disposições contidas em súmula específica sobre o tema compensação de jornada do Tribunal Superior do Trabalho se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, regime este que pode ser instituído por acordo individual escrito, acordo coletivo ou por convenção coletiva.

Está correto o que consta APENAS em

#Questão 315248 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

#Questão 315303 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

#Questão 311996 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Maria Marta é empregada do hotel fazenda “Vale das Águas Claras”, hotel este localizado em área urbana. Maria Marta exerce a função de cozinheira e, sendo assim, todo dia se desloca a pé da portaria do hotel até a cozinha que fica no final do terreno. Neste trajeto, Maria Marta demora diariamente cerca de quinze minutos. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo necessário ao deslocamento de Maria Marta entre a portaria do hotel e o local de trabalho

A) só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar trinta minutos.

B) não se considera à disposição do empregador, em nenhuma hipótese.

C) só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar vinte minutos.

D) considera-se à disposição do empregador uma vez que ultrapassou dez minutos.

E) considera-se à disposição do empregador em qualquer hipótese.

#Questão 312374 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Regis é empregado da empresa “FGF Ltda.”. Regis presta serviços, durante a mesma jornada de trabalho, para a empresa empregadora e para a empresa “FTT Ltda.”, empresa esta pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa “FGF Ltda.”. De acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, a prestação de serviços de Regis para a empresa “FGF Ltda.” e para a empresa “FTT Ltda.”, durante a mesma jornada de trabalho,

A) só configura a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis trabalhar mais de vinte e cinco horas semanais para a empresa “FTT Ltda”, havendo controle de horário.

B) caracteriza a coexistência de dois contratos de trabalho em razão da simultaneidade na prestação de serviços.

C) só caracteriza a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis trabalhar mais de vinte horas semanais para a empresa “FTT Ltda”, havendo controle de horário.

D) não configura a coexistência de dois contratos de trabalho.

E) só configura a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis receber ordens direta de superior hierárquico contratado pela empresa “FTT Ltda”, bem como houver controle de horário.

Questões sobre Jornada de Trabalho

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo