Listagem de Questões sobre Geral
A estabilidade provisória, garantida ao empregado candidato a cargo de direção ou representação sindical, impede a sua dispensa imotivada a partir do momento do registro de sua candidatura até:
seis meses após o final de seu mandato;
um ano após o final de seu mandato,caso seja eleito, inclusive na condição de suplente;
a divulgação do resultado da eleição,caso eleito como suplente;
um ano após a divulgação dos resultados das eleições, ainda que não seja eleito;
seis meses após a divulgação dos resultados das eleições,em qualquer hipótese.
Leia atentamente as assertivas abaixo:
I- Os empregadores estão obrigados a depositar, em conta bancária vinculada ao FGTS, o valor correspondente a 8% da remuneração devida ao empregado - não incluído nessa base de cálculo, porém, o valor correspondente às gorjetas repassadas pelo empregador.
II- O cálculo a ser depositado na contado trabalhador vinculada ao FGTS incide sobre a remuneração paga e gratificação natalina.
III- Após a promulgação da ConstituiçãoFederal de 1988, o regime de Fundo de Garantiado Tempo de Serviço tornou-se obrigatório para todos os trabalhadores, ressalvados aqueles que já haviam, à época, adquirido direito à estabilidade decenal.
Sobre as assertiva sacima, pode-se dizer que:
todas estão corretas;
todas estão incorretas;
somente III está correta;
somente I está correta;
somente II e III estão corretas.
A respeito do que tratam os itens abaixo, está INCORRETO afirmar que:
na hipótese de despedida com culpa recíproca, o empregado fará jus à indenização de 20% do FGTS, aos a que do FGTS, às férias vencidas, se houver, e ao saldo do salário, se houver;
rescisão indireta é acessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo em vista justa causa que o atingiu pratica da pelo empregador;
a falta de aviso prévio do empregado que pede demissão autoriza o empregador, na rescisão do contrato, a reter saldo de salários, se houver;
não descaracteriza a justa causa o fato de haver sido a conduta dolosa praticada fora do local ou do horário de trabalho;
indevido o aviso prévio ao empregado na rescisão indireta.
Os adicionais que não se acumulam são de:
horas extras e por transferência do local de serviço;
insalubridade e de periculosidade;
transferência e o adicional convencional;
horas extras e de insalubridade;
horas extras e de periculosidade.
A propósito do contrato de trabalho, aponte a opção incorreta.
Como forma de proteção aos interesses do trabalhador, o contrato individual de trabalho deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, sob pena de nulidade absoluta e de incidência da sanção administrativa ao empregador.
É perfeitamente válido quando firmado por trabalhador com idade igual a 17 anos de idade, independentemente de autorização de seus representantes legais.
Tratando-se de contrato firmado em caráter de experiência, deverá observar o prazo máximo de 90 dias, admitida uma única prorrogação dentro desse período.
Qualquer alteração das cláusulas do contrato de trabalho só será válida se contar com a expressa aquiescência do trabalhador e, ainda assim, desde que não lhe resultem prejuízos diretos ou indiretos, sob pena de nulidade.
O contrato de trabalho é comutativo, sinalagmático e de trato sucessivo.
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