Listagem de Questões sobre Geral
Em relação às parcelas que compõem a remuneração e o salário, assinale a opção correta.
As gorjetas – espontaneamente concedidas pelos clientes ou cobradas aos clientes como adicional nas contas, a qualquer título, e destinadas à distribuição aos empregados – integram o salário do empregado, devendo ser consideradas para o cálculo das horas-extras eventualmente prestadas.
A habitação concedida pelo empregador como condição necessária para a execução do contrato detém natureza salarial, sendo que o valor correspondente, para os fins reflexos devidos, não pode ser arbitrado em montante superior a 25% do salário contratual do empregado.
As comissões vinculadas a transações firmadas em prestações sucessivas, exigíveis apenas após o pagamento de cada uma das parcelas convencionadas, integram a remuneração do empregado, não gerando qualquer repercussão sobre férias e gratificações natalinas.
Os valores gastos com a educação do empregado, excepcionados os relativos a livros e outros materiais didáticos, integram o salário do empregado para todos os efeitos legais.
O transporte concedido pelo empregador para o deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho, e vice-versa, não configura salário utilidade, ainda quando haja transporte público servindo o mesmo percurso
É fonte formal do Direito do Trabalho
a jurisprudência.
a eqüidade.
a analogia
a convenção coletiva.
o costume.
O princípio que determina a prevalência das condições mais vantajosas para o trabalhador, ajustadas no contrato de trabalho ou resultantes do regulamento da empresa, ainda que vigore ou sobrevenha norma jurídica imperativa prescrevendo menor nível de proteção e que com esta não sejam elas incompatíveis, é o princípio:
da norma mais favorável;
da condição mais benéfica;
"in dúbio pro operário";
da primazia da realidade;
da intangibilidade.
Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.
No tempo de serviço do empregado readmitido, serão computados os períodos anteriores, ainda que descontínuos, em que trabalhou no empreendimento, salvo se houver sido dispensado por falta grave, recebido indenização legal ou aposentado espontaneamente.
Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.
Havendo discussão judicial sobre a existência de insalubridade no local de trabalho, cabe ao juiz determinar a realização de perícia técnica, que apenas pode ser efetuada por médico do trabalho. Em se tratando de polêmica sobre periculosidade, o laudo pericial apenas pode ser produzido por engenheiro devidamente qualificado.
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