I, II e V.

I, II e III.

II e IV.

IV e V.

I e III.

anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

semestrais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

não se aplica aos empregados que trabalham em condições perigosas ou insalubres.

se caracteriza como a conversão de dois terços do período de férias a que o empregado tem direito, em abono pecuniário, no valor que lhe seria devido no período correspondente.

o pagamento do abono de férias deve ser feito até cinco dias antes do início do período de férias.

não se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial.

após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de dez vezes no período aquisitivo.

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos.

aos menores de dezoito anos e aos maiores de cinquenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.

a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, visto que se trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador pode identificar o melhor período para o seu usufruto.

é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, desde que o mesmo seja requerido com até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

O empregado estudante menor de dezoito anos de idade terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, o pagamento das férias deverá ser calculado com base no salário do último mês que preceder a concessão das férias.

As férias serão concedidas por ato do empregador, necessariamente em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Aos menores de dezoito anos e aos maiores de sessenta anos de idade, as férias serão concedidas de uma só vez.

A concessão de férias terá de ser participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.