Nos termos do que dispõe a Consolidação das Leis do Traba...

aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma única vez.

nos serviços permanentes de datilografia, escrituração ou cálculo, a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal do trabalho.

entre duas jornadas de trabalho haverá um período de até 08 (oito) horas consecutivas para descanso.

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, com prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular.

o empregado que contar com mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa poderá ser despedido por motivo de falta grave ou circunstâncias de força maior.