Questões sobre Extinção do CT/Verbas Rescisórias

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao comunicar a suspeita de gravidez a seu empregador, Paula foi surpreendida com a notícia de que estava dispensada a partir daquele momento. Nessa situação, se a questão for levada à justiça do trabalho, o ato de dispensa não será convalidado, salvo se houver prova da prática pela empregada de ato qualificado como justa causa.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando deixava o restaurante em que trabalhava, Alisson foi flagrado pelo vigia da empresa com uma peça de filé congelada dentro de sua sacola. Dispensado por justa causa, já que era o único empregado com acesso ao depósito de carnes congeladas, recorreu à justiça do trabalho, mas não obteve ganho de causa. Nessa situação, e considerando que o contrato de Alisson teve duração de doze meses e quinze dias, é correto afirmar que a ele não assistirá nenhum direito a ser saldado.

A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. O contrato de trabalho firmado entre um trabalhador e determinada sociedade de economia mista, resultante do descumprimento da exigência constitucional da prévia aprovação em concurso público, é nulo de pleno direito. Ao trabalhador contratado nessa condição, entretanto, assiste direito à percepção de todas as verbas próprias da relação de emprego válida, a título de indenização, como forma de evitar o enriquecimento indevido da pessoa jurídica contratante.

A propósito da rescisão dos contratos de trabalho, julgue os itens a seguir. Logo após receber o resultado das eleições sindicais, nas quais foi eleito para um dos postos de direção da entidade à qual estava vinculado, João desferiu sérias ofensas morais contra seu superior hierárquico, tachando-o de “pederasta e incompetente”, na presença de diversos outros empregados. Nessa situação, apenas poderá ser dispensado por justa causa mediante declaração judicial proferida em inquérito, no qual lhe seja assegurado amplo direito de defesa.

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de dívidas contraídas com agiotas, determinado empregado recebeu a visita de um cobrador no local de trabalho. Após um breve diálogo, sobreveio uma discussão verbal, presenciada por alguns clientes. Nessa situação, independentemente de o empregado ter ou não razão, houve justo motivo para a rescisão de seu contrato.