Questão Q751855
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE)
Prova: Concurso Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE)

A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que ...

A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. O contrato de trabalho firmado entre um trabalhador e determinada sociedade de economia mista, resultante do descumprimento da exigência constitucional da prévia aprovação em concurso público, é nulo de pleno direito. Ao trabalhador contratado nessa condição, entretanto, assiste direito à percepção de todas as verbas próprias da relação de emprego válida, a título de indenização, como forma de evitar o enriquecimento indevido da pessoa jurídica contratante.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...