Questões sobre Extinção do CT/Verbas Rescisórias

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por não considerar razoável o reajuste salarial concedido pela empresa em que trabalhava por mais de dez anos, determinado empregado procurou um outro trabalho e obteve melhor colocação em empresa concorrente. Sem qualquer comunicação ao antigo empregador, deu início à execução de suas funções em seu novo trabalho. Nessa situação, o trabalhador cometeu a falta grave de abandono de emprego, o que justifica a rescisão de seu contrato por justa causa.

Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua destituição do cargo gerencial ocupado. Reposicionado no cargo de subgerente, Tomaz sofreu sensível redução em seu salário. Dois meses após a reversão ao cargo de subgerente, Tomaz acabou demitindo-se do emprego, por considerar abalada a sua imagem na empresa, deixando de cumprir o aviso prévio. Buscando receber indenização por dano moral, no importe de R$ 50.000,00, além de outros direitos próprios da rescisão indireta do contrato, Tomaz ingressou com ação na justiça do trabalho, apresentando diversos documentos e duas testemunhas. O banco, por sua vez, apresentou contestação e cinco testemunhas. Em audiência, o juiz colheu o depoimento de duas testemunhas de cada parte, indeferindo a oitiva das demais e julgando procedentes as pretensões de Tomaz.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Os fatos apurados pela auditoria poderiam ensejar a dispensa de Tomaz por justa causa, em razão das graves falhas no desempenho de suas funções.

Com relação à extinção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após 10 anos de serviços prestados a uma empresa de construção civil, um trabalhador acabou sofrendo grave acidente em serviço, ficando com seqüelas que determinaram a sua aposentadoria por invalidez.

Nessa situação, é correto afirmar que o contrato de trabalho foi extinto na data da concessão da aposentadoria, não fazendo jus o trabalhador à percepção da indenização de 40% do FGTS.

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus reflexos pecuniários.

Por se mostrar extremamente gentil com os colegas na oficina em que trabalhava, determinado empregado passou a ser alvo de chacotas, que envolviam a sua masculinidade. Ao tomar conhecimento das brincadeiras, o proprietário da empresa a elas aderiu, inclusive tecendo comentários jocosos na presença de alguns clientes. Nessa situação, caso o empregado postule a rescisão indireta de seu contrato em juízo, deverá obter ganho de causa, pois foi violada uma das principais obrigações reservadas ao empregador.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José exercia a função de químico em uma fábrica de refrigerantes, tendo acesso às fórmulas que garantiam o sabor diferenciado dos produtos fabricados. Durante o período em que ficou afastado do trabalho, em virtude de acidente sofrido em serviço, foi convidado a visitar uma empresa concorrente, ocasião em que expôs, em troca da promessa de contratação de seu filho, alguns detalhes acerca dos componentes químicos de um dos produtos fabricados por sua empregadora. Nessa situação, José poderá ser dispensado por justa causa, mesmo durante a suspensão contratual gerada pelo acidente sofrido.