Questões sobre Extinção do CT/Verbas Rescisórias

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jonas foi contratado por um supermercado para realizar a cobrança informal dos cheques sem provisão de fundos emitidos pelos clientes. Auferia 40% dos valores recuperados, sendo responsável pela definição dos métodos necessários às cobranças, afastada qualquer possibilidade de coação física ou moral. Contava com o auxílio de dois trabalhadores de porte físico avantajado, com os quais realizava visitas aos clientes inadimplentes, que recebiam parte dos valores auferidos por Jonas. Após oito anos, acabou dispensado das atividades, em razão da modernização do sistema de cobrança adotado pelo supermercado. Nessa situação, caso recorra à justiça do trabalho, Jonas deve ter reconhecido o direito às verbas decorrentes da rescisão de seu contrato de trabalho, incluída a indenização de 40% sobre os valores devidos a título de FGTS.

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Por faltar sem motivo ao trabalho e por chegar atrasado em diversas oportunidades, Júlio recebeu advertências verbais e escritas, além de suspensão disciplinar de três dias. Após cumprir a suspensão, Júlio voltou a chegar com atraso de 30 minutos ao trabalho, pelo que foi dispensado por justa causa. Considerando a sanção desproporcional à última falta praticada, Júlio recorreu à justiça do trabalho, afirmando a existência de rigor excessivo por parte do empregador. Nessa situação e à luz da legislação do trabalho, Júlio cometeu falta grave, e o empregador agiu com acerto.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Logo após ter sido eleita, em concurso, a empregada mais bonita da empresa em que trabalhava — concessionária de veículos novos e usados —, Marli passou a receber convites reiterados de seu gerente para jantar. Com a recusa das propostas, passou a ser tratada com desprezo e rigor excessivo pelo gerente, o que foi percebido pelos colegas de trabalho. Nessa situação, não respondendo o empregador por ato de ordem pessoal praticado por seu gerente, não poderá ser condenado em eventual ação judicial em que se discuta a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sob a alegação de ter praticado assédio moral contra uma de suas subordinadas, Luis foi dispensado por justa causa, sendo imediatamente contratado por empresa instalada em outra cidade. Inconformado com a dispensa justificada, Luis ajuizou ação contra seu ex-empregador, postulando a indenização por dano moral, entre outros direitos. Diversas audiências judiciais foram designadas, ocasiões em que Luis, para comparecer, foi obrigado a se ausentar do novo trabalho. Ao final do processo, suas ausências totalizaram trinta dias. Nessa situação, nas ocasiões supracitadas, o contrato de trabalho de Luis esteve interrompido.

Com relação às obrigações de patrões e empregados, inclusive as decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Exercendo o cargo de gerente em um grande supermercado, Sílvia foi suspensa do trabalho por 35 dias, sob a acusação de ter agido com excessivo rigor em relação a um dos subgerentes da empresa, que causara a perda de 200 sacos de arroz. Nessa situação, havendo abuso no exercício do poder punitivo patronal, Sílvia poderá considerar rescindido injustamente o seu contrato e cobrar em juízo as verbas rescisórias decorrentes.