Questões sobre Extinção do CT/Verbas Rescisórias

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Listagem de Questões sobre Extinção do CT/Verbas Rescisórias

#Questão 751906 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Em busca de melhor qualidade de vida, Mário resolveu mudar-se da cidade de Brasília – DF para Manaus – AM. Comunicou essa intenção a seu empregador, com o qual mantinha contrato de trabalho há dois anos e meio, solicitando seu desligamento imediato do emprego. Como não tinha substituto imediato para ocupar a função de Mário, o empregador solicitou-lhe que cumprisse regularmente o aviso prévio, o que acabou não ocorrendo.

A partir dessa situação, e considerando as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, seus efeitos e demais aspectos envolvidos, julgue os seguintes itens.

De acordo com a situação relatada, as verbas rescisórias devidas a Mário deverão alcançar, necessariamente, entre outros direitos eventuais, férias proporcionais com adicional de um terço e gratificação natalina proporcional.

#Questão 751907 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Em busca de melhor qualidade de vida, Mário resolveu mudar-se da cidade de Brasília – DF para Manaus – AM. Comunicou essa intenção a seu empregador, com o qual mantinha contrato de trabalho há dois anos e meio, solicitando seu desligamento imediato do emprego. Como não tinha substituto imediato para ocupar a função de Mário, o empregador solicitou-lhe que cumprisse regularmente o aviso prévio, o que acabou não ocorrendo.

A partir dessa situação, e considerando as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, seus efeitos e demais aspectos envolvidos, julgue os seguintes itens.

A rescisão do contrato de trabalho de Mário deverá, obrigatoriamente, ser homologada pelo sindicato profissional da categoria, em 10 dias contados da data da notificação da demissão, sob pena de incidência de multa de caráter administrativo e de multa reversível ao empregado, essa última no importe equivalente ao valor de seu salário.

#Questão 751909 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2004, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Analista em Ciência Júnior

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o objetivo de suprir as necessidades de sua família, Fábio mantinha dois empregos concomitantes, um como jornalista e outro como digitador em determinada instituição de crédito. Embora compatíveis os horários de trabalho observados em cada um de seus empregos, Fábio era obrigado a chegar com pequenos atrasos no segundo emprego. Nessa situação, ainda que justificados, os atrasos poderão levar à rescisão do segundo contrato por justa causa, já que verificada a desídia do trabalhador.

#Questão 586653 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere às fontes e princípios do direito do trabalho, aos direitos constitucionais dos trabalhadores, bem como aos requisitos da relação de emprego, assinale a opção correta.

#Questão 751403 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta.

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