Questões sobre Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

#Questão 988795 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Em relação ao direito à concessão e época das férias, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) É vedado, pela Consolidação das Leis do Trabalho, o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

B) Desde que haja concordância do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

C) As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

D) O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

#Questão 987884 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Advogado do CREAS

O empregado celetista, do sexo masculino, de uma determinada empresa pública, no curso do período aquisitivo de doze meses, faltou ao trabalho em vinte e quatro oportunidades. Dessas vinte e quatro faltas, apresentou comprovação de que seu afastamento, ao longo do período de oito dias, decorreu de seu casamento, e outros sete dias em razão do nascimento de filho, ao longo da primeira semana. Diante de tal quadro e à luz do regime de férias estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.453/1943), é correto assinalar que este empregado terá direito a:

A) 09 dias corridos de férias.

B) 18 dias corridos de férias.

C) 24 dias corridos de férias.

D) 28 dias corridos de férias.

E) 30 dias corridos de férias.

#Questão 985645 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Serviço Social

#Questão 986219 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 986354 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Conforme legislação vigente e entendimento sumulado pelo TST, sobre as férias, é INCORRETO afirmar:

A) Considerando que se trata de interrupção do contrato de trabalho, o período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

B) É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

C) Não será considerada falta ao serviço a ausência do empregado, justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário.

D) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

E) Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.

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