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Questões sobre Alteração no Contrato de Trabalho

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Listagem de Questões sobre Alteração no Contrato de Trabalho

#Questão 586647 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Hermes foi contratado pela empresa Gama Engenharia para trabalhar como apontador no Município de Aracaju. Havia cláusula no contrato prevendo a possibilidade de transferência em razão de necessidade do serviço. Após dez meses, Hermes foi transferido em definitivo para o Município de Estância, acarretando mudança de seu domicílio, sob fundamento de real necessidade do serviço, sem qualquer comprovação. Nesse caso, conforme legislação aplicável e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a transferência será

A) correta, porque havia cláusula expressa possibilitando a transferência a qualquer tempo em razão de alegação de necessidade do serviço.

B) presumidamente abusiva, porque apesar da previsão contratual de possibilidade de transferência, deverá ser comprovada a necessidade do serviço.

C) ilegal, presumidamente abusiva, porque apesar da previsão contratual de possibilidade de transferência, deverá ser comprovada a necessidade do serviço.

D) ilegal, porque é prevista a inamovibilidade como garantia ao trabalhador, salvo se houver vantagem econômica com acréscimo salarial de 25% e anuência expressa do empregado, ainda que não se comprove a necessidade do serviço.

E) correta, porque a transferência seguiu todos os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo parte do jus variandi do empregador alterar o local de trabalho do empregado, mesmo sem cláusula contratual expressa, em razão da alegação de necessidade do serviço.

#Questão 586648 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Saturno firmou contrato de trabalho com a empresa Zetha Processamento de Dados que está sob a direção, controle ou administração do Banco Zetha S/A. Durante três anos, Saturno trabalhou diretamente para a empresa que o contratou, sendo transferido para o Banco Zetha, onde trabalhou por mais um ano, quando foi dispensado, sem receber verbas rescisórias e outros títulos trabalhistas devidos. Nessa situação, a responsabilidade em relação aos direitos trabalhistas de Saturno será

A) apenas da empresa Zetha Processamento de Dados porque foi com esta firmado o contrato de trabalho, ficando o Banco Zetha responsável subsidiário se participou da relação processual como reclamado na fase de conhecimento.

B) de ambas as empresas porque fazem parte do mesmo grupo econômico, ficando delimitada a responsabilidade de cada empresa pelo período trabalhado pelo empregado.

C) das duas empresas, sendo que o Banco Zetha será o responsável principal e a Zetha Processamento de Dados responsável subsidiária porque o primeiro detém maior potencial econômico e é o controlador, podendo responder apenas em fase de execução.

D) apenas do Banco Zetha porque detém maior potencial econômico e é o controlador, não havendo assim a formação de litisconsórcio passivo na ação trabalhista em qualquer fase processual.

E) solidária das duas empresas em razão da existência de grupo econômico, não sendo necessária que a ação seja movida em face de todas as empresas do grupo, podendo ser verificada a existência do grupo na fase de execução.

#Questão 641850 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

João Carlos, diretor executivo com cargo de confiança na empresa Pato Azul S/A, foi transferido, de São Luis/MA para Joinville/SC, pelo período de seis meses, para trabalhar na implantação de uma filial.

Em função da transferência, João Carlos rescindiu antecipadamente o contrato de locação do apartamento em que residia, tendo que efetuar o pagamento de multa rescisória para o locador.

Findo o prazo de seis meses, João Carlos voltou a trabalhar e residir na cidade de São Luis/MA, sendo novamente transferido, dessa vez, em definitivo, para a cidade de São José de Ribamar/MA, na mesma função, não obstante tenha continuado a residir em São Luis/MA.

Neste caso,

A) A transferência em definitivo para São José de Ribamar/MA acarreta o pagamento suplementar do adicional de transferência de 25% (vinte e cinco por cento).

B) João Carlos somente poderia ser transferido para Joinville/SC ou São José de Ribamar/MA, se comprovado seu consentimento, pressuposto básico para a transferência.

C) A empresa Pato Azul S/A é responsável pelo pagamento da multa rescisória do contrato de locação firmado por João Carlos e do adicional de vinte e cinco por cento dos salários que o empregado percebia naquela localidade, na transferência para Joinville/SC.

D) Tendo em vista o caráter provisório da transferência para Joinville/SC, não é devido o reembolso das despesas com a mudança, mas apenas o pagamento do adicional de transferência.

E) A transferência provisória para Joinville/SC independe da comprovação da necessidade do serviço, porque João Carlos exerce cargo de confiança.

#Questão 641853 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Acerca da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença, em geral, não impede a fluência da prescrição quinquenal.

B) É válida qualquer alteração bilateral do contrato de trabalho que não cause prejuízo ao trabalhador, não podendo haver alteração unilateral, ainda que mais benéfica ao obreiro.

C) Segundo entendimento do TST, é admissível norma coletiva que retire a natureza salarial do tíquete-refeição, mesmo que o regulamento da empresa preveja sua natureza salarial.

D) O empregador que nunca tenha exigido, na relação de contrato de trabalho, o uso de uniforme só poderá fazê-lo por convenção ou acordo coletivo.

E) Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, como não presta serviço nem recebe salário do empregador, o empregado está livre para praticar atos que autorizariam a aplicação de justa causa.

#Questão 641860 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Relativamente às alterações do contrato de trabalho,

A) é considerada alteração unilateral vedada por lei a determinação do empregador para que o empregado com mais de dez anos no exercício de função de confiança, reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado.

B) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho, independentemente de real necessidade de serviço.

C) o adicional de 25% do salário do empregado é devido nas hipóteses de transferência provisória e definitiva.

D) a extinção do estabelecimento não é causa de transferência do empregado, sendo obrigatória, nesse caso, a extinção do contrato de trabalho.

E) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato de trabalho tenha condição, implícita ou explícita de transferência, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, desde que haja real necessidade de serviço.

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