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Hermes foi contratado pela empresa Gama Engenharia para trabalhar como apontador no Município de Aracaju. Havia cláusula no contrato prevendo a possibilidade de transferência em razão de necessidade do serviço. Após dez meses, Hermes foi transferido em definitivo para o Município de Estância, acarretando mudança de seu domicílio, sob fundamento de real necessidade do serviço, sem qualquer comprovação. Nesse caso, conforme legislação aplicável e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a transferência será
  • A. correta, porque havia cláusula expressa possibilitando a transferência a qualquer tempo em razão de alegação de necessidade do serviço.
  • B. presumidamente abusiva, porque apesar da previsão contratual de possibilidade de transferência, deverá ser comprovada a necessidade do serviço.
  • C. ilegal, presumidamente abusiva, porque apesar da previsão contratual de possibilidade de transferência, deverá ser comprovada a necessidade do serviço.
  • D. ilegal, porque é prevista a inamovibilidade como garantia ao trabalhador, salvo se houver vantagem econômica com acréscimo salarial de 25% e anuência expressa do empregado, ainda que não se comprove a necessidade do serviço.
  • E. correta, porque a transferência seguiu todos os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo parte do jus variandi do empregador alterar o local de trabalho do empregado, mesmo sem cláusula contratual expressa, em razão da alegação de necessidade do serviço.
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Questões extras

O Sistema Financeiro Nacional estrutura-se em três níveis: órgãos normativos ou reguladores, entidades supervisoras e instituições operadoras. Com base nessa classificação, assinale a alternativa em que todos os itens elencados são entidades supervisoras.

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É bilateral em 10% dos casos, sendo a multifocalidade um achado frequente; é caracteristicamente assintomático, ocorrendo, geralmente, em homens caucasianos e, raramente, em indivíduos da raça negra.

O lobo piramidal representa resquício do ducto tireoglosso, o qual, normalmente, desaparece por volta da 10.ª semana de gestação.

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Julgue os itens seguintes, relativos à água.

I A forma esférica da gota de água é conseqüência de forças intermoleculares que tendem a puxar as moléculas para dentro.

II O gelo apresenta densidade menor que a da água líquida.

III A natureza polar da água determina suas propriedades como solvente.

IV O ponto de fusão e o ponto de ebulição da água são significativamente mais elevados que o esperado para moléculas com massa molar igual a 18 g/mol. Amônia e metano, substâncias com massas molares muito próximas à da água, possuem ponto de fusão e ponto de ebulição muito mais baixos.

A quantidade de itens certos é igual a

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