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Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2022

#Questão 986177 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

No que tange ao direito às Férias Anuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:

A) Enquanto no gozo de férias, o empregado poderá ter sua remuneração mensal reduzida em até 50%.

B) Para fins de aposentadoria, o período de gozo de férias não será considerado como efetivo tempo de serviço.

C) Para efeito da contagem do período de férias, é considerada falta aquela decorrente do licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto.

D) Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

E) As faltas do empregado ao serviço poderão ser descontadas do período de férias.

#Questão 986178 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

Ainda sobre o tema da Duração do Trabalho, assinale a alternativa em desacordo com a disciplina da Consolidação das Leis do Trabalho:

A) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B) A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos, e considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

C) A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D) Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

E) Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

#Questão 986179 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

Acerca do regramento da Duração do Trabalho, constante da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. ( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. ( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

A) V – F – F.

B) V – V – F.

C) F – F – V.

D) F – V – F.

E) V – F – V.

#Questão 986193 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Conforme a Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.
Em relação ao esse assunto, INCORRETO afirmar:

A) A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

B) As autoridades federais, estaduais e municipais darão imediato apoio às medidas determinadas pelo Delegado Regional do Trabalho.

C) Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

D) O Delegado Regional do Trabalho, havendo a impetração de recurso, e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

E) Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.

#Questão 986201 - Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em razão do aumento das vendas durante o período de festividades de final de ano, a empresa Adega D’Ouro pretende contratar trabalhadores temporários. Considerando as regras legais sobre o trabalho temporário, a Adega D’Ouro

A) não pode realizar a contratação pretendida, pois, a despeito da demanda complementar de serviços no período, ela não decorre de fator imprevisível, que seria a única hipótese autorizada para a contratação de trabalhadores.

não pode realizar a contratação pretendida, pois os serviços a serem realizados inserem-se no âmbito de sua atividade-fim, o que não é permitido.

C) será solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.

D) pode realizar a contratação pretendida, pelo prazo máximo de 180 dias, consecutivos ou não, em relação ao mesmo empregador.

E) pode realizar a contratação pretendida mediante contrato de experiência, tendo em vista o curto período da contratação.

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