Questões de Direito do Trabalho do ano 2016

#Questão 641624 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca do descanso legal do trabalhador, assinale a opção correta.

A) As faltas decorrentes do acidente de trabalho são consideradas para efeito de duração de férias.

B) As férias podem ser concedidas em três períodos, se cada período não for inferior a dez dias, salvo no caso do menor de dezoito anos de idade e dos maiores de cinquenta anos de idade, caso em que serão sempre concedidas de uma só vez.

C) O adicional de horas extras, o adicional noturno e o adicional de insalubridade ou periculosidade não integram a base de cálculo da remuneração das férias.

D) Na hipótese de cessação do trabalho por culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do aviso prévio e do décimo terceiro, sendo devida a integralidade das férias proporcionais.

E) A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.

#Questão 641643 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação à duração do trabalho, de acordo com a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

A) O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do setor elétrico.

B) Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço.

C) Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar ou, então, a existência de norma coletiva.

D) As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio do sistema de banco de horas.

E) É incompatível com o regime de tempo parcial a adoção de banco de horas.

#Questão 641649 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

#Questão 641652 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Considerando a jurisprudência pacificada do TST, assinale a opção correta.

A) Não devem ser descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários; ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.

B) No caso de cumprimento integral da jornada noturna, com prorrogação até o período diurno, o adicional noturno não será devido quanto às horas prorrogadas.

C) A compensação de jornada de trabalho se dá por meio do chamado banco de horas e deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, sob pena de nulidade.

D) Por se tratar de um instituto próprio e com regras específicas, as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, sendo o tempo que extrapola a jornada legal pago com adicional de 25% mensal estabelecido, e não com o adicional de horas extras previsto na CF.

E) O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago com o adicional de 50% constitucional.

#Questão 641655 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, MSConcursos, 2016, CRECI/RJ, Assistente de Departamento Pessoal

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