Questões de Direito do Trabalho do ano 2016

#Questão 641586 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

#Questão 641591 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 641596 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho acerca da proteção ao trabalho da mulher, da estabilidade da gestante e da licença-maternidade, assinale a opção correta.

A) O empregador não tem direito de exigir de empregada exame ou atestado médico com vistas a constatar gravidez ou infertilidade.

B) É admissível a prorrogação ininterrupta do horário normal de expediente da empregada se o trabalho extraordinário não exceder a três horas.

C) Constitui motivo de demissão por justa causa o fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não declarado quando de sua admissão.

D) O prazo de licença-maternidade é de cento e vinte dias, descontados os dias em que a gestante tiver se afastado para fins de acompanhamento do seu período gestacional.

E) A proteção especial ao trabalho da mulher não se estende a empresas familiares em que ela atue como empregada.

#Questão 641610 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

#Questão 641616 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação ao contrato de trabalho doméstico, é correto afirmar:

A) O intervalo para alimentação e repouso do empregado que não resida no local de trabalho pode, desde que previamente e por escrito ajustado, ser de 30 minutos.

B) Acordo escrito pode estabelecer regime de 12×36 (horas de trabalho por horas ininterruptas de descanso) com a supressão do intervalo para alimentação e repouso, desde que este seja remunerado com 50% de acréscimo.

C) Ressalvada a hipótese de regime de tempo parcial, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, podendo, a seu critério, fracionar em dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 14 dias.

D) O contrato de experiência doméstico não pode ultrapassar a 90 dias, mas, diferente da regra prevista na CLT, mesmo que estipulado em prazo inferior, não admite qualquer prorrogação.

E) Configura-se como requisito de validade do contrato de trabalho em regime de tempo parcial que o empregador não exija mais que 4 dias de efetivo trabalho do empregado, a cada semana.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2016

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