Questões de Direito do Trabalho do ano 2015

#Questão 751940 - Direito do Trabalho, Férias, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

#Questão 752616 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

#Questão 817443 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XVII Exame de Ordem Unificado)

Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.

B) A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.

C) A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.

D) Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.

#Questão 817446 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

No tocante à alteração dos contratos individuais de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho especifica que:

A) é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

B) é ilícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, devido à natureza do contrato de trabalho.

C) é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, diante do caráter plurilateral da modificação.

D) é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento ou unilateralmente, diante do poder diretivo do empregador.

E) é lícita a alteração das respectivas condições por determinação do Conselho de Administração da entidade empregadora, diante da necessidade de aprovação pelo órgão superior da empresa, independentemente da concordância do empregado.

#Questão 817448 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XVII Exame de Ordem Unificado)

Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empregador por romper seu contrato de trabalho, optou por promover sua imediata demissão, com pagamento do aviso prévio na forma indenizada. Transcorridos 10 dias de pagamento das verbas rescisórias, Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na mesma data. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.

B) Jonas tem garantia no emprego por determinação legal, porque, pelo fato superveniente, o aviso prévio perde seu efeito.

C) Jonas passou a ser portador de garantia no emprego, não podendo ter o contrato rompido.

D) Jonas somente poderá ser dispensado se houver concordância do sindicato de classe obreiro.

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