Questões de Direito do Trabalho da NC / UFPR

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No tocante à alteração dos contratos individuais de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho especifica que:

O empregado, segundo a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo:

A Consolidação das Leis do Trabalho expressa a obrigação de toda empresa destinar locais apropriados para a amamentação dos filhos das empregadas. Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos:

O contrato de trabalho em regime de tempo parcial, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, apresenta jornada semanal não excedente de:

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, é determinado nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo, um repouso de:

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