Questões de Direito do Trabalho do ano 2007

A participação em greve em atividades essenciais, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde, a segurança e a economia da população, implica em responsabilização civil e penal do empregado.

Podem os trabalhadores, uma vez deflagrada a greve, realizar manifestações e atos de persuasão, inclusive impedindo o acesso ao trabalho, sendo, no entanto, vedada a prática de atos que causem ameaça à pessoa ou dano à propriedade.

A ocorrência de greve durante a vigência de acordo, convenção ou sentença normativa da Justiça do Trabalho implica em abuso do direito, ainda que a paralisação decorra do descumprimento de cláusula em vigor.

A deflagração da greve permite a contratação de empregados temporários para substituir os grevistas e, uma vez julgado ilegal o movimento paredista, a legislação permite a imediata rescisão dos contratos de trabalho dos empregados que dele participaram.

A greve nos serviços essenciais deve ser comunicada pelos trabalhadores e entidades sindicais aos empregadores, com antecedência mínima de 72 horas do início da paralisação, sendo obrigatória a garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.

execução de atividades consideradas insalubres ou perigosas.

conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução venha a causar prejuízo manifesto.

realização de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.

exercício de cargo de confiança com percepção de gratificação de função.

trabalho em regime de tempo parcial.

deixar de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho executado.

exigir que cumpra o regulamento da empresa.

conceder férias no período que melhor atenda aos interesses da empresa.

determinar a transferência do local de trabalho em razão de mudança de endereço da empresa.

determinar sua reversão ao cargo anteriormente ocupado, após deixar o exercício de cargo de confiança.

tecnológico.

estrutural.

cíclico.

conjuntural.

sazonal.