Questões de Direito do Trabalho do ano 2006

autoriza ao empregado pedir rescisão indireta do mesmo;

desencadeia aplicação de multa ao empregador pelo Ministério do Trabalho;

dará direito ao recebimento do salário em dobro;

passa a vigorar sem determinação de prazo

implica o reconhecimento de culpa recíproca;

incontinência de conduta.

ato de improbidade.

ato de indisciplina.

ato de insubordinação.

ato de desídia.

a habitação e a alimentação fornecidas como salário- utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% e 20% do salário-contratual.

as comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador não integram o salário.

incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço serão considerados salário in natura.

em regra, o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões e percentagens.

aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

ao recebimento de uma multa de 3 vezes o salário mínimo vigente à época, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

I e II.

I e III.

II.

II e III.

III.