Questões de Direito do Trabalho do ano 2003

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Dada a forma de cálculo dos salários do empregado, não era necessário que o repouso semanal remunerado incidente sobre esses salários fosse pago em rubrica específica. Quanto à estabilidade decorrente do mandato sindical, ela não subsistiria na hipótese de a empresa cessar suas atividades no estado do Rio de Janeiro. De toda sorte, a ausência de imediatidade impediria o acolhimento da falta grave invocada para a demissão.

Com relação às asserttrabalho, o pagamento do salário nunca poderá ser estipulado por período superior a um mês.

II - Segundo a jurisprudência sumulada do TST, os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas pertinem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

III - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

IV - De acordo com a CLT, a assistência médica, hospitalar e odontológica, bem como os seguros de vida e acidentes pessoais, fornecidos gratuita e habitualmente, ao empregado, são utilidades que integram sua remuneração, além da importância paga em dinheiro. Assinale:ivas abaixo:

Assinale a alternativa que completa, na ordem correta, o art. 76 da CLT: Art. 76. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, ___________ ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por __________ de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de ___________, _________, _________, _______ e __________.

Quanto à remuneração do empregado, não é correto afirmar que:

Segundo a CLT, compreendem-se na remuneração do empregado: