Questões de Direito do Trabalho do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 0000

Quanto aos créditos resultantes das relações de Trabalho, o prazo prescricional para o trabalhador urbano é de:

As únicas hipóteses de flexibilização dos direitos trabalhistas admitidas constitucionalmente são as de redução

Os intervalos intrajornada e semanal estão previstos em lei. Partindo-se desta premissa, é correto afirmar: (A) (B) (C) (D) (E)

I. Se a jornada diária do empregado for interrompida pela concessão do intervalo de, no mínimo, uma hora de duração, isso não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, e a jornada continuará a ser de 6 horas diárias.

II. Se a jornada diária do empregado for interrompida pela concessão do intervalo de, no mínimo, uma hora de duração, estará descaracterizado o turno ininterrupto de revezamento, e a jornada passará a ser de 8 horas diárias.

III. Se a jornada diária do empregado for interrompida pela concessão do intervalo de, no mínimo, uma hora de duração, estará descaracterizado o turno ininterrupto de revezamento, e a jornada passará a ser de 7 horas diárias.

IV. A interrupção diária destinada ao repouso e alimentação ou semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, estabelecendo jornada que só pode ser ajustada em negociação coletiva.

Considerando a jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho, considere: (A) (B) (C) (D) (E)

I. O fornecimento de telefone celular ao empregado, por si só, já caracteriza o sobreaviso, face à possibilidade desse empregado ser chamado para trabalhar a qualquer momento.

II. Nos casos de necessidade imperiosa, o trabalho extraordinário poderá ser unilateralmente imposto pelo empregador, não dependendo de acordo ou Convenção Coletiva.

III. O tempo que o empregado leva para ir ao trabalho e voltar, em seu próprio carro, só será considerado como jornada in itinere se for local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular.

IV. Se os empregados que trabalham em turno ininterrupto de revezamento tiverem sua jornada aumentada para 8 horas diárias, por norma coletiva, a sétima e a oitava horas deverão ser pagas como extras.

Para responder às questões de números 46 a 50, assinale a alternativa correta em relação à matéria proposta no enunciado da questão.

Proteção internacional do trabalho:

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