Questões de Direito do Trabalho do ano 0000

O empregador comunicará as datas de início e fim das férias coletivas, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ao órgão do Ministério do Trabalho, somente.

Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses, sujeitos ao gozo das férias coletivas, terão computado tal período de descanso como licença remunerada.

Para o salário pago por comissão, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem a concessão das férias.

O abono de férias deverá ser requerido até 05 (cinco) dias antes do término do período aquisitivo.

Os adicionais de insalubridade ou periculosidade não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

deverá pagar uma multa, no valor de duas vezes e meia o salário mensal do trabalhador, a par da obrigação de conceder as férias não gozadas

deverá fazê-lo no período seguinte, no qual o empregado terá dois meses de férias

deverá conceder as férias no período seguinte ao concessivo, pagando-as em dobro

fica sujeita à aplicação de uma multa de três vezes o salário mensal do empregado, sem necessidade de concessão daquelas férias no período posterior ao concessivo

deverá indenizar o empregado, concedendo as férias no período seguinte com abono de 2/3

desistir do direito de recorrer contra o auto de infração e fizer o pagamento da multa no prazo de 10 dias do recebimento da notificação

ser primário e regularizar a situação objeto da notificação no prazo de 30 dias

oferecer recurso fundamentado, postulando a redução da multa, com o compromisso de regularizar a situação no prazo fixado pela autoridade do Ministério do Trabalho

demonstrar ter agido de boa-fé, por desconhecimento da norma específica que impunha determinada obrigação trabalhista

ter descumprido norma não referente à medicina e segurança do trabalho, desde que efetue o pagamento da multa no prazo de 15 dias do recebimento da notificação

relativo a dano causado pelo empregado em veículo do empregador, fruto de sua imperícia.

pago pelo empregador, na condição de avalista do empregado.

de multa aplicada ao empregador, por culpa do empregado.

destinado ao pagamento de dívidas civis ou comerciais contraídas pelo empregado.

relativo a dano causado dolosamente pelo empregado em equipamento no qual trabalha.

fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer até quinze dias antes do início das férias.

fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado se estas ocorrerem no mês de janeiro.

janeiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, a critério do empregador.

janeiro e novembro de cada ano.