Questões de Direito do Trabalho

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de remuneração e salário.

Em razão da necessidade do serviço, determinado empregado foi transferido para uma filial da empresa situada em outra cidade, passando a receber adicional da ordem de 25% de seu salário. Nessa situação, considerando que o adicional foi concedido em caráter provisório, resta evidente a sua natureza indenizatória, sendo correto afirmar que ele não deve ser computado para fins de cálculo da gratificação natalina.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Fábio foi contratado como técnico administrativo por um grande banco privado. Ao longo dos anos, foi galgando várias promoções, até chegar ao posto comissionado de supervisor em uma das agências, no qual passou a ser remunerado com gratificação adicional de 40% de seu salário. Nessa última função, permaneceu por 12 anos, até que, em razão de desentendimentos havidos com o gerente geral da agência, acabou sendo destituído, com a conseqüente reversão ao cargo de origem e supressão da gratificação percebida. Nessa situação, a alteração contratual praticada foi lícita, inclusive no que tange à redução salarial causada a Fábio.

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.

A supressão, por ato unilateral do empregador, de determinada vantagem contratual dos trabalhadores, configura alteração contratual ilícita, ainda que tenha sido instituída por liberalidade e espontaneamente pelo empregador.

Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Depois de dois anos prestando serviços como auxiliar administrativo em uma grande usina de açúcar, João Márcio foi designado para atuar como gerente administrativo, coordenando mais de 500 empregdos e percebendo gratificação equivalente a 40% de seu salário. Permaneceu nessa função gerencial por mais de dez anos, sendo, posteriormente, dela destituído, com a supressão da gratificação salarial correlata, sem qualquer justificativa do empregador.

Nessa situação, consideradas as regras legais aplicáveis, a alteração contratual promovida pela empresa foi ilícita, em razão de gerar prejuízos salariais e por não contar com a concordância do empregado.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão dos convites indecorosos que recebeu do proprietário da padaria em que trabalhava, Cláudia obteve na justiça o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Nessa situação de extinção do contrato, Cláudia deverá receber, entre outros direitos, o pagamento de aviso prévio e indenização de 20% sobre os depósitos do FGTS.