Questões de Direito do Trabalho

a contratada para se precaver de eventual reclamação trabalhista, deveria dispensar o colaborador e contratá-lo somente no mês seguinte para quebrar o vínculo empregatício.

a contratante procedeu de forma correta, pois toda relação com trabalhadores deve ser formalizada para que não se estabeleça o vínculo empregatício.

a contratante não deveria ter prorrogado o contrato desse colaborador, visto que já existia um com prazo predeterminado para seu encerramento.

a contratante procedeu de forma correta, entretanto, o contrato com o colaborador passa a ser indeterminado e não mais por prazo determinado.

a contratante não precisava realizar as prorrogações, visto que, para concluir o importante projeto, poderia alegar necessidade imperiosa.

Ao termino do contrato por prazo determinado o empregador está obrigado a depositar a multa de 40% sobre o FGTS.

Considera-se como contrato de trabalho de prazo determinado, aquele cuja vigência depende de tempo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

O empregado desligado quando do término do contrato de experiência somente terá direito a receber o 13º salário proporcional, não tendo direito a férias proporcionais.

Ultrapassado o prazo do contrato de experiência e mantendo-se as partes silentes, o contrato renova-se automaticamente, pelo mesmo prazo e nas mesmas condições.

O empregado desligado no término do contrato de experiência não poderá levantar o FGTS, sendo tal verba devolvida à empresa.

Os contratos de trabalho por prazo determinado não poderão ser estipulados por mais de 2 (dois) anos.

O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência.

Os contratos de trabalho somente poderão ser acordados por escrito.

O contrato de experiência poderá exceder 90 (noventa) dias desde que previamente autorizado pelo Sindicato de Classe.

O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser renovado por várias vezes e independente de período, sem causar modificação na sua modalidade de contrato.