Questões de Direito do Trabalho

#Questão 565899 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo – Atribuição: Engenheiro de Segurança do Trabalho

A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva, como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

No caso de ocorrer acidente de trabalho com um empregado por dolo do empregador, este será isentado de indenização se tiver disponibilizado seguro contra acidentes de trabalho para todos os seus empregados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 565902 - Direito do Trabalho, Recursos, RCV Concursos, 2012, Prefeitura de Quitandinha - PR, Advogado

#Questão 565917 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Conforme as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo.

I. Não serão convalidados os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

II. É válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

III. É devida contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto de acordo.

É correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

II e III, apenas.

C)

I, II e III.

D)

I e II, apenas.

E)

III, apenas.

#Questão 752575 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2012, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Analista de Planejamento

#Questão 312128 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

João está em seu emprego há mais de 12 meses. Na qualidade de representante de uma entidade sindical, deixou de comparecer ao trabalho por oito dias consecutivos durante o mês de agosto por ter participado de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil é membro. João terá direito a

A) trinta dias corridos de férias.

B) vinte e quatro dias corridos de férias.

C) dezoito dias corridos de férias.

D) doze dias corridos de férias.

E) dez dias corridos de férias.

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