Questões de Direito do Trabalho

#Questão 312134 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

Pedro e Ricardo eram empregados da empresa LN por meio de um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Os dois contratos foram rescindidos pela empregadora. Considerando que Pedro trabalhou na empresa por oito meses e seu salário era pago por hora e Ricardo trabalhou na empresa por 15 meses e laborava por tarefa ou serviço feito, é correto afirmar que Pedro

A) possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base duzentas horas por mês; e Ricardo não possui direito ao pagamento de indenização.

B) não possui direito ao pagamento de indenização; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base a média do tempo costumeiramente gasto por ele para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.

C) possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base duzentas e vinte horas por mês; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base a média do tempo costumeiramente gasto por ele para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.

D) não possui direito ao pagamento de indenização; e Ricardo possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base trinta dias.

E) possui direito ao pagamento de indenização e o cálculo dessa indenização terá por base trinta dias; e Ricardo não terá direito ao pagamento de indenização.

#Questão 312148 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva

A) terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão.

B) não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho.

C) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos.

D) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão.

E) terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão.

#Questão 312150 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

#Questão 312151 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

As irmãs Simone, Sinara e Soraya tiveram seus contratos de trabalho rescindidos. A dissolução do contrato de trabalho de Simone decorreu de culpa recíproca de ambas as partes; a rescisão do contrato de trabalho de Sinara foi indireta, tendo em vista que a sua empregadora praticou uma das faltas graves passíveis de rescisão contratual; e Soraya foi dispensada com justa causa. Nestes casos, o aviso prévio

A) não será devido a Simone, Sinara e Soraya, por expressa disposição legal.

B) será devido apenas a Simone, em 50% do seu valor.

C) será devido a Simone, Sinara e Soraya, sendo o seu valor integral para Simone e Sinara e de 50% para Soraya.

D) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo o seu valor integral para Sinara e de 50% para Simone.

E) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo para ambas em valor integral.

#Questão 312153 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2011, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Camila labora no supermercado X, a quem a sua empregadora pretende pagar parte do salário contratual através de produtos alimentícios. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de salário in natura, o percentual legal permitido para alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder

A) 10% do salário contratual.

B) 15% do salário contratual.

C) 20% do salário contratual.

D) 25% do salário contratual.

E) 35% do salário contratual.

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