Questões de Direito do Trabalho

#Questão 313471 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, IPAD, 2011, SENAC/PE, Auxiliar Técnico II

Indique nas afirmações abaixo qual é a verdadeira:

A)

Ao termino do contrato por prazo determinado o empregador está obrigado a depositar a multa de 40% sobre o FGTS.

B)

Considera-se como contrato de trabalho de prazo determinado, aquele cuja vigência depende de tempo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

C)

O empregado desligado quando do término do contrato de experiência somente terá direito a receber o 13º salário proporcional, não tendo direito a férias proporcionais.

D)

Ultrapassado o prazo do contrato de experiência e mantendo-se as partes silentes, o contrato renova-se automaticamente, pelo mesmo prazo e nas mesmas condições.

E)

O empregado desligado no término do contrato de experiência não poderá levantar o FGTS, sendo tal verba devolvida à empresa.

#Questão 313473 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, IPAD, 2011, SENAC/PE, Auxiliar Técnico II

A respeito do contrato de trabalho, a alternativa correta é:

A)

Os contratos de trabalho por prazo determinado não poderão ser estipulados por mais de 2 (dois) anos.

B)

O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência.

C)

Os contratos de trabalho somente poderão ser acordados por escrito.

D)

O contrato de experiência poderá exceder 90 (noventa) dias desde que previamente autorizado pelo Sindicato de Classe.

E)

O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser renovado por várias vezes e independente de período, sem causar modificação na sua modalidade de contrato.

#Questão 313505 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Considere a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição Federal para responder às questões 11, 12 e 13. Uma pequena empresa de prestação de serviços oferece equipe de limpeza para outra empresa multinacional, mediante contrato de subempreita. Em relação aos encargos trabalhistas da equipe de prestação de serviços, é correto afirmar:

A) Caso o contrato não tenha previsto os custos de salário e das leis sociais, o subempreiteiro está dispensado de recolher os tributos e demais obrigações trabalhistas.

B) O contratante do serviço é solidário nas obrigações trabalhistas do subempreiteiro.

C) As responsabilidades sociais e trabalhistas com a equipe de limpeza são da empresa multinacional, em face do seu porte.

D) A pequena empresa poderá contratar pessoas mediante contratos de experiência por 180 dias.

E) A empresa multinacional poderá atribuir atividades outras à equipe de limpeza, inclusive realização de horas extras não remuneradas, mediante contrato.

#Questão 313617 - Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT/Convenções da OIT, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Ministerial

A Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 15 de junho de 2000, trata dos direitos fundamentais no trabalho, dentre os quais

A)

os direitos da mulher, como proteção à saúde e licença maternidade.

B)

a promoção da segurança e saúde no trabalho, com o intuito de diminuir as estatísticas de enfermidades, lesões e mortes.

C)

a proibição do trabalho infantil, bem como a promoção de ações para prevenir suas piores formas de trabalho.

D)

a proteção de trabalhadores em contato com o asbesto.

E)

os direitos de aposentadoria por invalidez, idade e auxílio aos dependentes.

#Questão 313605 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

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