Questões de Direito do Trabalho

#Questão 312640 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo

A) dez membros, sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada um dos representantes titulares.

B) dez membros, sendo que o representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa, afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.

C) dez membros, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o início do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

D) doze membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.

E) doze membros, sendo que o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

#Questão 312642 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 312644 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Os sindicatos poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho,

A) independentemente de aprovação em Assembleia Geral.

B) por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda convocação, de 1/3 (um terço) dos membros.

C) por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento e votação, em única convocação, de 1/8 (um oitavo) dos membros associados ou não.

D) independentemente de aprovação em Assembleia geral, quando houver autorização expressa de sua diretoria.

E) na falta das federações ou confederações representativas das categorias econômicas ou profissionais.

#Questão 312646 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

O orçamento das entidades sindicais

A) é aprovado pelo Presidente e sua Diretoria, independentemente de Assembleia Geral, e deverá ser público e evidenciado pelos registros contábeis, executados sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado.

B) é aprovado pelo Conselho Fiscal, desde que autorizado pelo Presidente.

C) é aprovado em escrutínio secreto, pelas respectivas Assembleias Gerais ou Conselho de Representantes, até 30 (trinta) dias antes do início do exercício financeiro a que se refere.

D) é aprovado em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, até 60 (sessenta) dias antes do início do exercício financeiro a que se refere.

E) é aprovado em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, até 60 (sessenta) dias antes do início do exercício financeiro a que se refere.

#Questão 312613 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Analise as afirmações abaixo.

I. A Justiça do Trabalho, na ausência de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que os interesses de classe ou particulares não prevaleçam sobre o interesse público.

II. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que for compatível com os princípios fundamentais deste.

III. O direito do trabalho, com suporte na clássica teorização de Hans Kelsen, sobre a estrutura dinâmica das normas, sujeita-se à pirâmide hierárquica de verticalidade fundamentadora entre diplomas normativos, mediante a qual um diploma encontra respaldo e fundamento naquele que lhe é superior.

IV. Segundo a jurisprudência trabalhista dominante, o regulamento de empresa não tem caráter de fonte normativa autônoma, ingressando nos contratos individuais como se fossem cláusulas contratuais.

Estão corretas as afirmações:

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