Questões de Direito do Trabalho

Com base na interpretação sumulada do TST, na CF e nas normas da CLT, julgue os itens a seguir. A empregada gestante não pode ser imotivadamente demitida no período compreendido entre a confirmação da gravidez e até seis meses após o parto, o que caracteriza estabilidade provisória. Admite-se ainda estabilidade à adotante por aplicação analógica da lei, porém, nessa situação, será por período proporcional a idade do adotado.

Com base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente, julgue os itens de 110 a 116, referentes a relação de emprego. O contrato de trabalho poderá ser rescindido por justa causa pelo empregador nos casos de violação de segredo da empresa e de condenação do empregado por furto em decisão transitada em julgado, caso não tenha havido a suspensão condicional da pena.

Com base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente, julgue os itens de 110 a 116, referentes a relação de emprego. Atendidas as circunstâncias fáticas e legais, o empregado pode requerer a equiparação de seu salário ao de outro indicado como paradigma. Deve-se observar, no entanto, que, conforme a jurisprudência dominante, a cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego. A relação contratual estabelecida entre uma instituição sem fins lucrativos e uma pessoa física prestadora de serviços, que cumpre diretamente as ordens da instituição durante cinco dias na semana, não poderá ser considerada empregatícia, ainda que essa pessoa física receba contraprestação pelos serviços prestados.

A percepção do salário-família cessa automaticamente: