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Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 311846 - Direito do Trabalho, Geral, FAIBC, 2012, Prefeitura de Guapimirim - RJ, Advogado

Sobre as atribuições constitucionais da Justiça do Trabalho no Brasil é correto apenas:

Suas competências foram alargadas sobremaneira pela Emenda Constitucional nº45/2004, em especial nas causas acidentárias, que serão a partir de agora julgadas todas na Justiça Laboral;

Julgar causas envolvendo direitos trabalhistas dos servidores públicos não é de competência da Justiça do Trabalho, assim decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal;

Dissídios coletivos são julgados pela Justiça do Trabalho, desde que envolva direito de se sindicalizar ou associar-se;

A Justiça do Trabalho não tem qualquer poder normativo, estando impedida de expedir atos com caráter de norma, eis que desempenha a jurisdição, e não a legislação;

E) É Justiça Federal Especializada, pois detem matéria de interesse direto da União, não sendo possível que Juiz de Direito (Estadual) julgue causa trabalhista.

#Questão 312182 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (PGM)

Assinale a assertiva correta sobre o contrato de trabalho.

A) Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho extinguir-se-ão em caso de falência ou dissolução da empresa.

B) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C) O contrato por prazo determinado será válido em se tratando de atividades empresariais de caráter permanente.

D) Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo não superior a 2(dois) anos no mesmo tipo de atividade.

E) Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, todavia não terá garantia de volta ao cargo anterior.

#Questão 312272 - Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT/Convenções da OIT, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

No que se refere aos direitos da empregada doméstica e à licença-maternidade, julgue os itens a seguir. O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in natura poderá ser determinado na legislação nacional, em acordos coletivos ou em decisão arbitral, segundo convenção da OIT.

C) Certo

E) Errado

#Questão 312615 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Quanto ao cargo de confiança, é correto afirmar:

A) O fato de o empregado exercer cargo de confiança no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência.

B) Salvo no caso de prática de falta grave, é assegurada ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.

C) O empregador poderá reduzir o valor da gratificação de função paga ao trabalhador quando se tratar de exercício de função comissionada.

D) O empregado que percebe gratificação de função por mais de 3 anos consecutivos, tem o direito de continuar recebendo a gratificação de função no retorno ao exercício de seu cargo efetivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.

E) O bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis.

#Questão 312617 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo

A) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

B) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

C) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, apenas por produtor rural pessoa física, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica ou agroindustrial, e, se superar três meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

D) pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária ou permanente, por produtor rural pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação dentro do período de um ano, será convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

E) não pode ser realizada para o exercício de atividades de natureza temporária por se caracterizar como “merchandage”.

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