Questões de Direito do Trabalho

Nos termos da lei, a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial caracteriza trabalho em condição de periculosidade.

Não há óbice à contratação de trabalhador com dezessete anos de idade para exercício de atividade em loja de conveniência de posto de gasolina no horário compreendido entre as dezenove horas e as vinte e quatro horas, desde que seja o contrato celebrado na forma escrita e o trabalhador esteja regularmente matriculado em instituição de ensino durante o dia.

Empregada admitida mediante contrato por prazo determinado não tem direito à estabilidade provisória nem ao pagamento de indenização em caso de rescisão do contrato, se tiver omitido do empregador seu estado gravídico no momento da contratação.

A empregada que adotar uma criança tem direito à licençamaternidade, sendo vedado ao empregador condicionar a concessão da licença à apresentação de termo judicial de guarda ou adoção.

A prescrição bienal da ação referente aos créditos resultantes da relação de trabalho é contada do seu ajuizamento.

o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de vinte por cento sobre o salário base.

o trabalho em condições insalubres assegura ao empregado um adicional de 10%, 30% e 40% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo.

o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia, sendo a de insalubridade realizada por médico do trabalho e a de periculosidade por engenheiro do trabalho.

o empregado que trabalhe em condições perigosas e insalubres receberá ao mesmo tempo os dois adicionais.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.