Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 988248 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.


Na situação em apreço, a confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o prazo do aviso prévio indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego.

#Questão 988249 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.


A dispensa por justa causa garante ao trabalhador, de forma imediata, o saque do FGTS, mas não o recebimento da multa de 40%.

#Questão 988250 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.


Segundo o entendimento TST, na hipótese em apreço, o fato de o empregado ser membro da CIPA não lhe garante estabilidade, podendo ele ser dispensado por justa causa no período da estabilidade.

#Questão 988251 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.


Segundo o entendimento do TST, a empresa agiu corretamente, porquanto a conduta do referido empregado constitui motivo para rescisão por justa causa por incontinência de conduta.

#Questão 988252 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

      Em determinada empresa, aberto procedimento interno para a apuração de denúncia, constatou-se que determinado empregado — membro da CIPA — tentou, mediante o uso da própria força, beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente. Com base nessa constatação, a empresa dispensou o empregado por justa causa.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.


É devido o aviso prévio ao empregado, que terá direito a 50% do valor correspondente ao aviso prévio integral. 

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