Questão Q988249
2022 CESPE / CEBRASPE PGE-RJ
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais Cessação do contrato de emprego
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual • PGE-RJ

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se s

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.


A dispensa por justa causa garante ao trabalhador, de forma imediata, o saque do FGTS, mas não o recebimento da multa de 40%.

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