Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

#Questão 989194 - Direito do Consumidor, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

#Questão 989210 - Direito do Consumidor, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

José, animado com a Copa do Mundo de Futebol do ano de 2022, adquiriu na loja Mundo da TV Ltda. cinco televisões fabricadas pela empresa Televisões Perfeitas S.A. e pagou a quantia de R$ 4.000,00 por produto. Contudo, quando do recebimento das televisões, uma delas apresentava a tela rachada, e José encaminhou o produto, no mesmo dia, à assistência técnica, que recomendou a troca da tela.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

A) a responsabilidade é solidária entre o fabricante e o comerciante, de modo que a restituição do valor pago pelo produto pode ser pleiteada contra ambos.

B) o comerciante não é responsável, pois o fabricante é claramente identificado e não se trata de produto perecível.

C) a situação é de vício aparente, e o prazo prescricional de reclamação tem como termo inicial o conhecimento do dano e de sua autoria.

D) João pode exigir, de imediato, a substituição do produto ou a restituição da quantia paga, que deverá ser monetariamente atualizada.

E) trata-se de vício oculto, e o prazo prescricional de reclamação do dano tem início no momento em que ficar evidenciado o defeito.

#Questão 989225 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 883716 - Direito do Consumidor, Crimes Contra a Relação de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

#Questão 883717 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2020, Ministério da Economia, Técnico de Complexidade Intelectual - Direito

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