Questões sobre Relação Jurídica de Consumo

#Questão 743760 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

#Questão 743763 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

#Questão 529336 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 585921 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação ao direito do consumidor e ao CDC, assinale a opção correta.

A) A tutela da informação ao consumidor decorre da boa-fé subjetiva e é resguardada pela necessidade da prestação de informação clara e adequada pelo fornecedor acerca dos produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo.

B) Para revisão de cláusulas contratuais em favor do consumidor, é preciso comprovação de fato superveniente que as tornem excessivamente onerosas, além de demonstração, ao juiz, da inexperiência do consumidor ou da necessidade deste de contratar.

C) O CDC relativiza a autonomia privada dos contratantes e autoriza o Poder Judiciário a conhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais nos contratos bancários.

D) A proteção do consumidor como direito fundamental aplica-se ao consumidor pessoa física, pois, em relação à pessoa jurídica consumidora, há o limitador da livre inciativa da atividade econômica.

E) O princípio da vulnerabilidade, que orienta a aplicação do CDC e tem como fundamento a fragilidade dos consumidores no mercado de consumo, restringe-se ao aspecto econômico.

#Questão 585926 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

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