Questões sobre Relação Jurídica de Consumo

#Questão 287246 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S.A. - AM, Técnico Científico

#Questão 287248 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

#Questão 743722 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S.A. - AM, Técnico Científico

#Questão 743723 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

#Questão 287243 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Subsecretário

Analise as assertivas em relação ao Código de Defesa do Consumidor:

I. Considera-se fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, ressalvados apenas os entes sem personalidade jurídica.

II. Não equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, se indetermináveis, que haja intervindo na relação de consumo.

III. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento do princípio da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico.

IV. O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

V. Nos processos judiciais o consumidor tem sempre direito à inversão do ônus da prova a seu favor.

Estão corretas as assertivas:

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