Questões sobre Proteção à Saúde e Segurança

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#Questão 286917 - Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, NCE, 2004, MAPA, Zootecnia (Com Inglês)

Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, são, para efeito do Código de Defesa do Consumidor:

#Questão 743283 - Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Banca não informada, 0000, ,

Com relação a proteção à saúde e segurança do consumidor assinale a alternativa correta:

#Questão 743483 - Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Banca não informada, 0000, ,

No que se refere aos contratos e à proteção ao consumidor, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

André firmou um contrato de empréstimo bancário para pagamento em 12 meses, constando expressamente do contrato a cobrança de juros simples. Após a quitação total da dívida, André percebeu que a instituição bancária cobrou, em cada parcela paga, juros cumulados.

Nessa situação, a instituição bancária deverá devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros legais.

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