Questões sobre Prescrição e decadência

#Questão 987209 - Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

#Questão 987927 - Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

#Questão 989228 - Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Sobre o Direito do Consumidor, a prescrição e a decadência em matéria consumerista, assinale a alternativa correta.

A) É de 30 (trinta) dias o prazo para o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no imóvel por si adquirido, contado a partir da efetiva entrega do bem.

B) No prazo prescricional, pode o consumidor exigir a reexecução dos serviços, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

C) Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória, há incidência de prazo decadencial que, todavia, será de 5 (cinco) anos.

D) A pretensão de natureza indenizatória do consumidor sofre incidência de prazo prescricional que, por previsão expressa do Código de Defesa do Consumidor, será de 5 (cinco) anos.

E) A pretensão de natureza indenizatória do consumidor sofre incidência de prazo prescricional de 10 (dez) anos, haja vista a ausência de regramento específico no CDC.

#Questão 987418 - Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Matilda aproveitou a promoção na papelaria e encomendou uma caixa de canetas esferográficas para presentear seus amigos nas festividades de fim de ano que ocorreria dois meses depois, sendo os produtos entregues no prazo ajustado. Ocorre que vários dos seus presenteados informaram sobre problemas como vazamento da tinta e ressecamento que impediam a realização da escrita. Indignada, Matilda retornou à papelaria, registrando a reclamação por escrito e buscando a solução para o problema.
A esse respeito, é correto afirmar que:

A) o prazo decadencial para ajuizamento de ação de reparação é de cinco anos;

B) o prazo prescricional para buscar a reparação pelos danos é de três anos;

C) o prazo prescricional para a consumidora reclamar pelos vícios é de noventa dias;

D) a reclamação comprovadamente formulada perante a fornecedora do produto obsta a decadência;

E) a contagem do prazo decadencial de trinta dias para reclamar pelo vício iniciou-se da aquisição dos produtos, visto que eram duráveis.

#Questão 987472 - Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

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