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Em relação aos institutos da prescrição e decadência,
#Questão 987927
-
Direito do Consumidor
,
Prescrição e decadência
,
Instituto Access
,
2022
,
TJ-PB
, Juiz Leigo
Em relação aos institutos da prescrição e decadência, assinale a afirmativa
incorreta
.
A) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
B) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
C) Obsta a decadência a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
D) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
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