Questão Q987928
2022 Instituto Access TJ-PB
Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo TJ-PB

Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de t

Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I. a substituição do produto por outro de qualidade superior, em perfeitas condições de uso;
II. a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem poder reclamar, futuramente, eventuais perdas e danos;
III. o abatimento proporcional do preço.
Em relação aos itens acima, é correto o que se afirma em

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