Questões sobre Elementos da Relação Jurídica de Consumo

#Questão 985657 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar que

A) não estão presentes ao caso os requisitos da relação de consumo e, portanto, a questão deve ser tratada sob a égide das leis civis.

B) por se tratar de uma relação de consumo, João poderá exigir seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.

C) João é o consumidor da relação, mas Tomás não se enquadra no conceito de fornecedor.

D) o fato de o produto transacionado ser um automóvel particular não afasta a aplicação da legislação consumerista.

E) não se trata de relação de consumo, porém se aplica a João o princípio da vulnerabilidade.

#Questão 985858 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Agente Fiscal de Posturas

#Questão 985891 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

#Questão 985896 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Um casal viu em um determinado site de uma agência de turismo um pacote que incluía passagens aéreas para Londres e hospedagem em hotel no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Imediatamente fez a reserva. Três dias depois, eles receberam uma mensagem eletrônica da empresa informando que a operação de compra não foi concluída, pois o anúncio veiculado estava errado por uma falha no sistema, sendo que a cobrança não foi realizada no momento da reserva, não havendo, assim, valor a ser estornado. Os consumidores ajuizaram ação pedindo a emissão dos bilhetes e a confirmação da reserva de hotel no valor que havia sido ofertado. Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A) A empresa deve prestar o serviço, pois a oferta vincula o fornecedor.

B) A empresa fez uso de dolus bonus para supervalorizar o serviço oferecido.

C) O erro técnico é suficiente para caracterizar a falha da prestação do serviço.

D) O erro grosseiro e a rápida comunicação afastam a falha na prestação do serviço.

#Questão 986379 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

A porta principal de um determinado supermercado veio a cair sobre as costas de Bento Santiago, quando ele esperava sua esposa que fazia compras no interior do estabelecimento. Em razão do acidente, Bento sofreu traumatismo lombar, necessitando de tratamento médico e de medicamentos.
Diante da situação narrada, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a afirmativa correta.

A) A responsabilidade civil do supermercado é subjetiva, pois não se aplica o Código de Defesa do Consumidor em virtude da inexistência de relação consumerista entre a vítima e o estabelecimento empresarial.

B) Bento Santiago deve ser considerado como consumidor por equiparação, aplicando-se a responsabilidade civil objetiva do supermercado por fato do serviço.

C) Apenas a esposa de Bento deve ser considerada como consumidora e, assim, inexiste responsabilidade civil do supermercado devido ao fortuito externo.

D) A responsabilidade civil do supermercado deve ser considerada como subjetiva, por ser a vítima consumidora por equiparação.

E) Como se trata de vício no serviço, a responsabilidade civil do supermercado deve ser considerada como objetiva, contudo deverá Bento demonstrar sua condição de consumidor.

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