Questões sobre Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

O produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial.

O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, de montagem, de criação, de construção, de transformação, de importação, de exportação, de distribuição ou de comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Denominam?se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 

Os bens imóveis ou imateriais não são considerados produtos para efeitos do Código de Defesa do Consumidor.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 

O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final.