Questão Q911149
2023 Quadrix CRO-PB
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Consumidor Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal • CRO-PB

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 


O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final.

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