Questões sobre Defesa do Consumidor Em Juízo

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Listagem de Questões sobre Defesa do Consumidor Em Juízo

#Questão 989029 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

Jorge adquiriu um veículo automotor zero quilômetro para a atividade comercial da empresa de locação e transporte de produtos de festas infantis que mantém em sociedade com o seu irmão, da qual ambos auferem renda mensal de cerca de dois salários mínimos, já considerados os lucros. Dois meses após sua aquisição, o veículo apresentou problemas no sistema de freios (ABS), tendo Jorge levado o bem à assistência técnica autorizada vinculada à concessionária onde adquiriu o veículo. Em tal estabelecimento, constatou-se a necessidade de troca de peças de alto valor, que a concessionária alegou, indevidamente, não estarem cobertas pela garantia de fábrica. Jorge buscou a Defensoria Pública para saber dos seus direitos.

A partir de tais fatos, e considerando que a concessionária está estabelecida em comarca diversa daquela de domicílio de Jorge, é correto afirmar que se trata de: 

#Questão 743443 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Em relação à defesa do consumidor, no âmbito do Distrito Federal,

#Questão 743436 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

A Construtora X instalou um estande de vendas em um shopping center da cidade, apresentando folder de empreendimento imobiliário de dez edifícios residenciais com área comum que incluía churrasqueira, espaço gourmet, salão de festas, parquinho infantil, academia e piscina. A proposta fez tanto sucesso que, em apenas um mês, foram firmados contratos de compra e venda da integralidade das unidades. A Construtora X somente realizou a entrega dois anos após o prazo originário de entrega dos imóveis e sem pagamento de qualquer verba pela mora, visto que o contrato previa exclusão de cláusula penal, e também deixou de entregar a área comum de lazer que constava do folder. Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, cabe

#Questão 743447 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo corpo.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.

#Questão 645098 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

No âmbito da tutela judicial referente à relação de consumo, é CORRETO afirmar que:

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