Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 286605 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

#Questão 286765 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.

A) Os juros moratórios não podem exceder 2% ao ano.

B) O fornecedor deve informar o valor total da prestação a ser paga pelo consumidor, não sendo necessária a decomposição dos valores referentes a tributos e seguro creditício.

C) Os juros remuneratórios não poderão exceder 12% ao ano.

D) O consumidor poderá liquidar antecipadamente o débito, ainda que o prazo da dívida contratada seja inicialmente pactuada em 30 anos, inclusive com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

E) Nos contratos de consórcio, a multa contratual por desistência do grupo será capitalizada a juros de 12% ao ano, proporcional ao período vincendo das parcelas.

#Questão 286766 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

#Questão 286787 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Dispõe o Código de Defesa do Consumidor, acerca dos serviços públicos, que

A) se algum tipo de serviço público não esteja sendo pago diretamente ou nem sequer esteja sendo cobrado, significa que este serviço não está abrangido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor.

B) estes são qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração ou não, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

C) o serviço de consumo, prestado por particular ou pela Administração, deve ser remunerado para ser tutelado pelo Código de Defesa do Consumidor, assim, a tutela consumerista não atinge o transporte gratuito do idoso.

D) os serviços públicos gratuitos, isto é, aqueles prestados sem uma contraprestação do consumidor, caracterizam uma relação de consumo, como nos casos dos serviços uti universi, prestados a toda coletividade, essenciais ou não.

E) os serviços públicos, desde que remunerados, direta ou indiretamente são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, todavia, os serviços públicos prestados sem a exigência de uma remuneração por parte do tomador, não se enquadram como relação de consumo.

#Questão 286792 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Questões sobre Disposições Gerais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo