Questões sobre Decadência e Prescrição

O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A prescrição quinquenal, expressa no Código de Defesa do Consumidor, é aplicável à perda do valor do produto ou à da utilidade do serviço.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os seguintes itens quanto às disposições do CDC acerca de prescrição e decadência. Em conformidade com as disposições do CDC, a decadência aplica-se ao fato do produto ou serviço, também conhecido como acidente de consumo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios

  • A.

    aparentes ou de fácil constatação caduca em oitenta dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

  • B.

    aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias contados a partir do momento em que o consumidor notar o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

  • C.

    aparentes ou de fácil constatação caduca em vinte dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

  • D.

    ocultos caduca em sete dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

  • E.

    ocultos caduca em noventa dias contados a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. Caso um consumidor tenha adquirido um produto que apresentou, posteriormente à aquisição, um vício oculto, o prazo decadencial iniciou-se no momento em que o consumidor retirou o produto da loja, tornando-se seu proprietário.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os seguintes itens acerca do direito do consumidor.

A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, é meio hábil para obstar a decadência.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das práticas abusivas nas relações de consumo, julgue os itens subsequentes.

I A cobrança do consumidor, em seu local de trabalho, configura prática abusiva.

II O orçamento deve ser prévio e escrito, sob pena de se configurar prática abusiva.

III Se o pagamento não for efetuado de pronto, via de regra pode haver recusa de venda de bens ao consumidor. IV Se o fornecedor repassar informação de que o consumidor formulou queixa no PROCON, incide em sanção administrativa.

V A prescrição da dívida não impede que os serviços de proteção ao crédito forneçam informação com vistas a evitar novo acesso do consumidor ao crédito.

Estão certos apenas os itens

  • A. I, II e IV.
  • B. I, III e V.
  • C. I, IV e V.
  • D. II, III e IV.
  • E. II, III e V.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do Código de Defesa do Consumidor.

Sérgio contratou os serviços da JJ Construtora Ltda. para efetuar uma obra em uma de suas salas comerciais. A obra começou no dia 6 de novembro de 2007 e terminou quinze dias depois. Nessa situação, caso Sérgio tivesse precisado reclamar de eventuais vícios aparentes decorrentes da obra realizada, teria tido noventa dias, contados a partir do dia 6 de novembro de 2007, para exercer esse direito.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.
  • C. Certo
  • E. Errado
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

  • A.

    trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.

  • B.

    sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do término da execução dos serviços.

  • C.

    quinze dias, tratando-se de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.

  • D.

    noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

  • E.

    sessenta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.

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