Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas rela?...

#Questão 645104 - Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações de consumo, é correto afirmar:

A) Decai em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

B) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias, tratandose de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.

C) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia- se no pagamento do produto ou do serviço.

D) O prazo prescricional pode ser suspenso ou interrompido, mas não o prazo decadencial, que não se interrompe ou suspende mesmo nas relações consumeristas.

E) Na aferição dos vícios de fácil ou aparente constatação, o prazo decadencial se inicia tão logo seja entregue o produto ou terminada a execução do serviço.

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