A respeito da prescrição e da decadência nas relaçõe...

A respeito da prescrição e da decadência nas relações de consumo, assinale a opção correta.
  • A. O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição e a decadência na relação de consumo, pois se trata de uma interpretação desfavorável ao consumidor.
  • B. Na ação ordinária em que o consumidor almeje a restituição em dobro das tarifas de água e esgoto, a perda da pretensão ocorre em cinco anos.
  • C. O prazo decadencial conferido ao consumidor para reclamar das inadequações dos produtos e serviços na hipótese de vício aparente ou de fácil constatação diverge daquele previsto para reclamações por vícios ocultos.
  • D. A reclamação verbal do vício do produto ou do serviço feita pelo consumidor ao fornecedor por telefone não obsta o prazo decadencial, pois o CDC exige que a comunicação seja comprovada por escrito.
  • E. A reclamação verbal do vício do produto ou do serviço feita pelo consumidor ao fornecedor por telefone não obsta o prazo decadencial, pois o CDC exige que a comunicação seja comprovada por escrito.
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Questões extras

Tendo o texto como referência inicial e considerando aspectos significativos da história das sociedades, julgue os itens que se seguem.

De 1964 a 1985, o Brasil viveu sob regime militar, período de máxima democracia.

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Assinale a alternativa que indica matéria cuja competência legislativa a Constituição Federal atribuiu privativamente à União.

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Durante o primeiro ano de vida, o bebê apresenta vários reflexos primários ou primitivos, os quais evoluem de forma diferente. São manifestações evolutivas os reflexos

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