Questões de Direito do Consumidor do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2012

#Questão 287226 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Advogado

Propaganda enganosa é aquela capaz de induzir o consumidor ao erro, por apresentar a ideia de um determinado produto e entregar outro. Assinale a alternativa que não contenha a perspectiva de propaganda enganosa.

#Questão 287237 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FUNCERN, 2012, IFRN, Advogado

A Administração Pública, nos contratos regidos pelo CDC,

#Questão 287238 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Para fins de aplicação das regras e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor − Lei nº 8.078/90, NÃO se considera prestação de serviços

#Questão 287239 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, NÃO podem ser considerados fornecedores de produtos ou serviços as pessoas

#Questão 287258 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue os itens que se seguem.

Classifica-se o fornecedor de produto em fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, podendo somente o primeiro ser responsabilizado por vícios do produto, independentemente de investigação de culpa.

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